Plenária: Sessão Ordinária do dia 17/03/2021
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 02/03/2021
Solicita a inclusão de uma clausula adicional na minuta do convénio, contendo a seguinte descrição - O conveniado comprometer-se a enviar ao final de cada exercício anual um relatório ao poder legislativo e executivo informando os serviços e materiais utilizados em decorrência do presente instrumento