Plenária: Sessão Ordinária do dia 12/08/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/08/2020
Repúdio à proposta de reforma tributária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a inclusão do pagamento do IPVA para aproximadamente 2 milhões de veículos fabricados há mais de 40 anos, bem como o aumento da alíquota do ICMS do vinho de 18% (17% a partir de 2021) para 25%.