Plenária: Sessão Ordinária do dia 01/04/2026
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 31/03/2026
Considerando que a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, trata da inclusão dos professores e profissionais da educação infantil na carreira do magistério, promovendo sua valorização e garantindo avanços importantes aos servidores da educação, solicita-se: 1. O Município já está aplicando a Lei nº 15.326? Em caso positivo, quais profissionais da educação estão sendo beneficiados e como essa lei está sendo aplicada na prática?
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