Plenária: Sessão Ordinária do dia 11/02/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 10/02/2026
“Autoriza a contratação por tempo determinado e em caráter emergencial de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – 40h semanal.”
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