Plenária: Sessão Extraordinária do dia 17/01/2024
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/01/2024
“REDUZ PARA 30 HORAS A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, E ALTERA O NOME E ESCOLARIDADE DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.”