Arnilde 
Claudete 
Gustavo 
José 
Márcio 
Odacir 
Odete 
Zelvir Plenária: Sessão Ordinária do dia 26/02/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 10/02/2020
Altera as alíquotas de contribuição, os elementos que se equiparam à remuneração, os benefícios compreendidos pelo RPPS, as normas de pensão por morte, o ressarcimento ao FMPS dos valores pagos à título de benefício desde 13/novembro/2019 e revoga a previsão de concessão de benefícios temporários na Lei Municipal n.º 832/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Roma do Sul (RS), seguindo as adequações previstas pela Emend
