Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 03/03/2010
Autoriza o Município a receber em comodato da Mitra Diocesana de Caxias do Sul uma área de terras onde localiza-se a praça da comunidade de Castro Alves e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 03/03/2010.
