Plenária: Sessão Ordinária do dia 19/02/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 18/02/2020
Solicita-se, através do presente, que o Poder Executivo dentro dos prazos legais apresente as informações abaixo referentes ao Decreto nº 1592/2019, que regulamenta o uso do "cartão de estacionamento de veículo para pessoa idosa” a) O motivo da pouca divulgação. b) Quais os locais que estão ou irão ser demarcados para vaga de idosos. c) Onde fica o Departamento Municipal de Trânsito, e o responsável pela emissão das carteirinhas. d) A abrangência da validade e quem fiscalizará